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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026

LEI N° 2.165/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.165/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRAÇA JOSEFA ANGELITA DOS SANTOS(ZEFA QUEIROZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Praça JOSEFA ANGELITA DOS SANTOS(ZEFA QUEIROZ).

Art. 2º - A referida Praça está sendo edificada na rua José Rosendo de Oliveira, Bairro Limeira da cidade de Picuí-PB.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4233, em 21 de outubro de 2026. Código identificador F6676ED1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.