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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026

LEI N° 2.145/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.145/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE PICUÍ COMO NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Centro de Atenção Psicossocial Nise Magalhães da Silveira.

Art. 2º - O referido CAPS será edificado na Avenida Joaquim Vidal de Negreiros no bairro Cenecista.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4180, em 5 de agosto de 2026. Código identificador A5F8BE0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.