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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026

LEI N° 2.159/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.159/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE TRAVESSA DURVAL PIRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Artéria de nossa cidade de Travessa DURVAL PIRES DA SILVA.

Art. 2º. A referida Travessa fica localizada ao lado da Rua Luiz Nestor de Farias, no bairro São José, na cidade de Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4219, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 140F0F1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.