GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI N° 2.162/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.162/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTITATIVOS E DENOMINAÇÕES DE CARGOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para 02 (duas), na estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Diretor do CAPS.
Art. 2º Fica alterada para 75 (setenta e cinco) a quantidade de cargos de Auxiliar Administrativo, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 3º Fica alterada para 40 (quarenta) a quantidade de cargos de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 4º Fica alterada para 15 (quinze) a quantidade de cargos de Técnico de Enfermagem SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 5º Fica alterada para 15 (quinze) a quantidade de cargos de Enfermeiro SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 6º Fica alterada para 05 (cinco) a quantidade de cargos de Médico Psiquiatra, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 7º Fica alterada para 05 (cinco) a quantidade de cargos de Médico Generalista SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 8º Fica alterada para 12 (doze) a quantidade de cargos de Psicólogo Clínico, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 9º. Fica alterada a denominação do cargo de Orientador Social do SCFV, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, para Educador Social, passando o quantitativo para 11 (onze) vagas.
Art. 10º. Fica criado, na estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, o cargo de Monitor do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, com 07 (sete) vagas, a ser inserido no Grupo Ocupacional – Nível Médio.
§ 1º São atribuições do cargo de Monitor do CAPS, entre outras previstas em regulamento:
I – prestar apoio às atividades desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial;
II – participar do acolhimento e acompanhamento dos usuários do serviço;
III – contribuir para o fortalecimento dos vínculos entre usuários, familiares e equipe;
IV – auxiliar na organização e realização de oficinas terapêuticas e atividades coletivas;
V – acompanhar os usuários nas atividades internas e externas vinculadas ao serviço, quando determinado pela equipe responsável;
VI – colaborar com as ações de promoção da saúde mental e de reinserção social;
VII – auxiliar a equipe multiprofissional na execução das atividades de atenção psicossocial;
VIII – executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo.
Art. 11º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo de Diretor do Cadastro Único, com 01 (uma) vaga, destinado à direção, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observadas as normas e diretrizes aplicáveis à política de assistência social, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 12º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo de Diretor do Programa Bolsa Família, com 01 (uma) vaga, destinado à direção, coordenação, acompanhamento e execução das ações relacionadas ao Programa Bolsa Família, observadas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 13º. As alterações promovidas por esta Lei passam a integrar os respectivos anexos da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, para todos os efeitos legais.
Art. 14º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
C.C-1
SECRETÁRIO
09
SUBSÍDIOS - LEI Nº 2.003/2024
-
C.C-1
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
01
3.500,00
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE
C.C-1
SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
3.500,00
C.C-1
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
01
3.500,00
C.C-1
SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE
01
3.500,00
C.C-1
ASSESSOR ESPECIAL
04
2.387,27
C.C-1
PROCURADOR JURÍDICO
01
3.366,65
C.C-1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE INFORMÁTICA
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE
18
2.387,27
C.C.1
DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO SAMU
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO CEO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO CAPS
02
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DA FARMÁCIA CENTRAL
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE COMPRAS – SETOR SAÚDE
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE JUVENTUDE
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE ATOS DE PESSOAL
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO CADASTRO ÚNICO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE ESPORTES
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO MATADOURO
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE COMPRAS
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
01
2.387,27
C.C-1
DIRETOR DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
01
2.387,27
C.C-2
ASSESSOR
25
1.723,97
C.C-2
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
02
1.723,97
C.C-3
FISCAL GERAL
01
1.723,97
C.C-3
FISCAL DE DISTRITO
02
1.723,97
C.C-3
MAESTRO
01
1.723,97
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
20
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AGENTE DE SEGURANÇA
40
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
75
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS
175
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
COVEIRO
04
2.278,45
2.392,37
2.506,30
2.620,22
2.734,14
2.848,06
2.961,99
ELETRICISTA
04
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
BOMBEIRO HIDRÁULICO
01
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
GARI
20
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
JARDINEIRO
02
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
MOTORISTA
40
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
OPERADOR DE MÁQUINAS
05
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS
15
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
PEDREIRO
05
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
CONDUTOR SOCORRISTA
09
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE ADMINISTRATIVO
46
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
04
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
DIGITADOR
15
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INSTRUTOR DE BANDA
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INSPETOR ESCOLAR
30
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE TRIBUTOS
03
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
EDUCADOR SOCIAL
11
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
17
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
50
3.242,00
3.404,10
3.566,20
3.728,30
3.890,40
4.052,50
4.214,60
AGENTE DE ENDEMIAS
17
3.242,00
3.404,10
3.566,20
3.728,30
3.890,40
4.052,50
4.214,60
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS
15
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF
14
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
02
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
02
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
40
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
03
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INTÉRPRETE BRAILISTA
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
MONITOR DO CAPS
07
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE
CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
ADVOGADO
03
3.366,65
3.534,98
3.703,32
3.871,65
4.039,98
4.208,31
4.376,65
ASSISTENTE SOCIAL
16
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
MÉDICO AUDITOR
01
4.973,46
5.222,13
5.470,81
5.719,48
5.968,15
6.216,83
6.465,50
FARMACÊUTICO
05
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
COMUNICADOR SOCIAL
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
BIBLIOTECÁRIO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ENFERMEIRO ESF
14
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENFERMEIRO SMS
15
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENFERMEIRO SAMU
14
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENGENHEIRO CIVIL
02
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
FISIOTERAPEUTA
08
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
INTÉRPRETE DE LIBRAS
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
MÉDICO SOCORRISTA SAMU
12
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO UROLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO ENDOSCOPISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO GINECOLOGISTA
03
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO MASTOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO PSIQUIATRA
05
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO REUMATOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO GENERALISTA ESF
10
8.475,55
8.899,33
9.323,11
9.746,88
10.170,66
10.594,44
11.018,22
MÉDICO GENERALISTA SMS
05
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
NUTRICIONISTA
07
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ODONTÓLOGO CEO
04
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ODONTÓLOGO ESF
12
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
PSICÓLOGO CLÍNICO
12
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
FONOAUDIÓLOGO
05
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
BIOQUÍMICO
03
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
VETERINÁRIO
02
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
AGROECÓLOGO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
EDUCADOR FÍSICO
03
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
TERAPÊUTA OCUPACIONAL
03
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45