GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
LEI N° 2.123/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.123/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada para 175 (cento e setenta e cinco), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Auxiliar de Serviços, Grupo Ocupacional – Nível de Apoio.
Art. 2º - Fica alterada para 17 (dezessete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Agente de Endemias, Grupo Ocupacional – Nível Médio.
Art. 3º - Fica alterada para 10 (dez), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Psicólogo Clínico, Grupo Ocupacional – Nível Superior.
Art. 4º - Fica alterada para 70 (setenta), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Professor da Educação Infantil, Grupo Ocupacional – Nível Superior (Magistério).
Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
20
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AGENTE DE SEGURANÇA
40
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
70
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS
175
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
COVEIRO
04
2.278,45
2.392,37
2.506,30
2.620,22
2.734,14
2.848,06
2.961,99
ELETRICISTA
04
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
BOMBEIRO HIDRÁULICO
01
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
GARI
20
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
JARDINEIRO
02
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
MOTORISTA
40
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
OPERADOR DE MÁQUINAS
05
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS
15
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
PEDREIRO
05
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
CONDUTOR SOCORRISTA
09
1.621,00
1.702,05
1.783,10
1.864,15
1.945,20
2.026,25
2.107,30
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE ADMINISTRATIVO
46
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
04
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
DIGITADOR
15
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INSTRUTOR DE BANDA
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INSPETOR ESCOLAR
30
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
FISCAL DE TRIBUTOS
03
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV
02
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
17
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
50
3.242,00
3.404,10
3.566,20
3.728,30
3.890,40
4.052,50
4.214,60
AGENTE DE ENDEMIAS
17
3.242,00
3.404,10
3.566,20
3.728,30
3.890,40
4.052,50
4.214,60
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS
10
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU
05
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF
14
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
02
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
02
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
30
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
03
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INTÉRPRETE BRAILISTA
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS
01
1.723,97
1.810,17
1.896,37
1.982,57
2.068,76
2.154,96
2.241,16
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE
CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
ADVOGADO
03
3.366,65
3.534,98
3.703,32
3.871,65
4.039,98
4.208,31
4.376,65
ASSISTENTE SOCIAL
16
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
MÉDICO AUDITOR
01
4.973,46
5.222,13
5.470,81
5.719,48
5.968,15
6.216,83
6.465,50
FARMACÊUTICO
05
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
COMUNICADOR SOCIAL
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
BIBLIOTECÁRIO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ENFERMEIRO ESF
14
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENFERMEIRO SMS
08
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENFERMEIRO SAMU
14
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
ENGENHEIRO CIVIL
02
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
FISIOTERAPEUTA
08
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
INTÉRPRETE DE LIBRAS
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
MÉDICO SOCORRISTA SAMU
12
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO UROLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO ENDOSCOPISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO GINECOLOGISTA
03
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO MASTOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO PSIQUIATRA
04
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO REUMATOLOGISTA
01
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
MÉDICO GENERALISTA ESF
10
8.475,55
8.899,33
9.323,11
9.746,88
10.170,66
10.594,44
11.018,22
MÉDICO GENERALISTA SMS
03
4.237,78
4.449,67
4.661,56
4.873,45
5.085,34
5.297,23
5.509,11
NUTRICIONISTA
07
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ODONTÓLOGO CEO
04
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
ODONTÓLOGO ESF
12
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
PSICÓLOGO CLÍNICO
10
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
FONOAUDIÓLOGO
05
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
BIOQUÍMICO
03
4.774,54
5.013,26
5.252,00
5.490,72
5.729,44
5.968,18
6.206,90
VETERINÁRIO
02
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
AGROECÓLOGO
01
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
EDUCADOR FÍSICO
03
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
TERAPÊUTA OCUPACIONAL
03
2.387,27
2.506,63
2.626,00
2.745,36
2.864,72
2.984,09
3.103,45
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR (MAGISTÉRIO)
CARGOS
QUAN-
TIDADE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
70
I
3.664,05
3.847,25
4.030,46
4.213,66
4.396,86
4.580,06
4.763,27
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR POLIVALENTE
115
I
3.664,05
3.847,25
4.030,46
4.213,66
4.396,86
4.580,06
4.763,27
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
19
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
17
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
11
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
8
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE HISTÓRIA
12
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
12
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
11
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE ARTES
5
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
3
II
4.580,05
4.809,05
5.038,06
5.267,06
5.496,06
5.725,06
5.954,07
III
5.267,04
5.530,39
5.793,74
6.057,10
6.320,45
6.583,80
6.847,15
IV
6.320,43
6.636,45
6.952,47
7.268,49
7.584,52
7.900,54
8.216,56
V
7.900,55
8.295,58
8.690,61
9.085,63
9.480,66
9.875,69
10.270,72
SUPERVISOR ESCOLAR
8
II
7.494,61
7.869,34
8.244,07
8.618,80
8.993,53
9.368,26
9.742,99
III
8.618,81
9.049,75
9.480,69
9.911,63
10.342,57
10.773,51
11.204,45
IV
10.342,56
10.859,69
11.376,82
11.893,94
12.411,07
12.928,20
13.445,33
V
12.928,23
13.574,64
14.221,05
14.867,46
15.513,88
16.160,29
16.806,70
ORIENTADOR EDUCACIONAL
5
II
7.494,61
7.869,34
8.244,07
8.618,80
8.993,53
9.368,26
9.742,99
III
8.618,81
9.049,75
9.480,69
9.911,63
10.342,57
10.773,51
11.204,45
IV
10.342,56
10.859,69
11.376,82
11.893,94
12.411,07
12.928,20
13.445,33
V
12.928,23
13.574,64
14.221,05
14.867,46
15.513,88
16.160,29
16.806,70
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
5
II
7.494,61
7.869,34
8.244,07
8.618,80
8.993,53
9.368,26
9.742,99
III
8.618,81
9.049,75
9.480,69
9.911,63
10.342,57
10.773,51
11.204,45
IV
10.342,56
10.859,69
11.376,82
11.893,94
12.411,07
12.928,20
13.445,33
V
12.928,23
13.574,64
14.221,05
14.867,46
15.513,88
16.160,29
16.806,70
(...)
CATEGORIAS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AUXILIAR DE ENSINO
04
1.518,00
1.593,90
1.669,80
1.745,70
1.821,60
1.897,50
1.973,40
PUBLICADO EM 30/03/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.