Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0154
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0105
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0096
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0094
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0042
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0026
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h24 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2010