Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0284
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 0272
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 0272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0242
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0237
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0236
Secretaria de Administração · Edição 0236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0197
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2011