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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2011

LEI Nº 1.436, DE 13 DE MAIO DE 2011.

GABINETE

LEI Nº 1.436, DE 13 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO “GRUPO PICUÍ DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS – AA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer de Utilidade Pública Municipal o “GRUPO PICUÍ DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS – AA”.

Art. 2º. O referido Grupo foi fundado em 24/03/1989, situado na Rua Agripino Câmara nº 224 – Centro, nesta cidade de Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0334, em 17 de maio de 2011. Código identificador ABA4001F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.