GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2010
LEI Nº 1.428, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
GABINETE
LEI Nº 1.428, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos: CAR/CAMIONETA/CARR. ABERTA, marca/modelo FORD F1000, cor vermelha, ano/modelo 1990/1990, placa MMO9879/PB, movido a diesel, chassi 9BFEXXL36LDB25753; ESP/AUTOMÓVEL/AMBULÂNCIA, marca/modelo GM/KADETT IPANEMA, cor branca, ano/modelo 1994/1995, placa MMS8270/PB, movido a gasolina, chassi 9BGKA35GSRC313184; PAS/AUTOMÓVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE EX, cor branca, ano/modelo 1998, placa MMS8447/PB, movido a gasolina, chassi 9BD146068W5999393; PAS/ONIBUS/VER ORIGIN, marca/modelo M. BENZ/OF 1313, cor branca, ano/modelo 1985/1985, placa MMO9919/PB, movido a diesel, chassi 34505011507738; PAS/MOTOCICLO, marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN, cor azul, ano/modelo 1999/2000, placa MNZ 3780/PB, movido a gasolina, chassi 9C2JC2500YR073469; PAS/MOTOCICLO, marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN, cor prata, ano/modelo 2002/2002, placa MNZ 3625/PB, movido a gasolina, chassi 9C2JC30102R178984.
Parágrafo único. As alienações dar-se-ão em leilão, que será marcado através de Edital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito Municipal