Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0491
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0452
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0438
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0434
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0432
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CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 0424
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 0419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0384
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2011