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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2011

LEI Nº 1.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

GABINETE

LEI Nº 1.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CONJUNTO HABITACIONAL DE “LUIZ BATISTA GONZAGA (LUIZ DE JOCA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Conjunto Habitacional de “LUIZ BATISTA GONZAGA”.

Art. 2°. O referido Conjunto Habitacional fica localizado no Bairro São José, nesta cidade.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0440, em 17 de outubro de 2011. Código identificador 14B9A5B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.