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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2011

LEI Nº 1.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

GABINETE

LEI Nº 1.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RESERVA FLORESTAL DE “SEBASTIÃO VENÂNCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Reserva Florestal de “SEBASTIÃO VENÂNCIO”.

Art. 2°. A referida reserva fica localizada no Parque Ecológico “Fausto Germano”, no Bairro Cenecista, nesta cidade.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0438, em 13 de outubro de 2011. Código identificador B0C6FEBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.