Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0578
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0578
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0578
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0531
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0531
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 0523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0499
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0493
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0491
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2012