Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0792
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0764
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0764
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0742
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0710
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0691
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0656
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0656
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0583
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 11/03/2013