GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2011
LEI Nº 1.439, DE 26 DE JULHO DE 2011.
GABINETE
LEI Nº 1.439, DE 26 DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2011.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE A
950,00
997,50
1.045,00
1.092,50
1.140,00
1.187,50
1.235,00
CLASSE B
1.200,00
1.260,00
1.320,00
1.380,00
1.440,00
1.500,00
1.560,00
CLASSE C
1.320,00
1.386,00
1.452,00
1.518,00
1.584,00
1.650,00
1.716,00
CLASSE D
1.452,00
1.524,60
1.597,20
1.669,80
1.742,40
1.815,00
1.887,60
CLASSE E
1.597,20
1.677,06
1.756,92
1.836,78
1.916,64
1.996,50
2.076,36
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
1.200,00
1.260,00
1.320,00
1.380,00
1.440,00
1.500,00
1.560,00
CLASSE C
1.320,00
1.386,00
1.452,00
1.518,00
1.584,00
1.650,00
1.716,00
CLASSE D
1.452,00
1.524,60
1.597,20
1.669,80
1.742,40
1.815,00
1.887,60
CLASSE E
1.597,20
1.677,06
1.756,92
1.836,78
1.916,64
1.996,50
2.076,36
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
1.200,00
1.260,00
1.320,00
1.380,00
1.440,00
1.500,00
1.560,00
CLASSE C
1.320,00
1.386,00
1.452,00
1.518,00
1.584,00
1.650,00
1.716,00
CLASSE D
1.452,00
1.524,60
1.597,20
1.669,80
1.742,40
1.815,00
1.887,60
CLASSE E
1.597,20
1.677,06
1.756,92
1.836,78
1.916,64
1.996,50
2.076,36
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
2.000,00
2.100,00
2.200,00
2.300,00
2.400,00
2.500,00
2.600,00
CLASSE C
2.200,00
2.310,00
2.420,00
2.530,00
2.640,00
2.750,00
2.860,00
CLASSE D
2.420,00
2.541,00
2.662,00
2.783,00
2.904,00
3.025,00
3.146,00
CLASSE E
2.662,00
2.795,10
2.928,20
3.061,30
3.194,40
3.327,50
3.460,60
CATEGORIAS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR LEIGO
01
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
AUXILIAR DE ENSINO
17
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00