GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2010
LEI Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
GABINETE
LEI Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
C.C-1
SECRETÁRIO
08
SUBSÍDIOS - LEI Nº 1.196/04
C.C-1
ASSESSOR ESPECIAL
02
1.100,00
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE
C.C-1
PROCURADOR JURÍDICO
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE INFORMÁTICA
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE
14
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE ESPORTES
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DO MATADOURO
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
1.100,00
C.C-1
DIRETOR DE COMPRAS
01
1.100,00
C.C-2
ASSESSOR
18
750,00
C.C-3
FISCAL GERAL
01
550,00
C.C-3
FISCAL DE DISTRITO
02
550,00
C.C-3
MAESTRO
01
550,00
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CARGOS
Nº DE CARGOS
GRATIFICAÇÃO
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
01
DE ATÉ
100% SOBRE O
VENCIMENTO
BASE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
01
COORDENADOR DE TESOURARIA
01
COORDENADOR DE FINANÇAS
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO
05
ADMINISTRADOR ESCOLAR
16
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO
16
DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE TRAMAMENTO FORA DE DOMICÍLIO -TFD
01
COORDENADOR DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG
01
COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU/UPA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
01
COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
01
COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO
01
COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
01
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
01
COORDENADOR DE FISIOTERAPIA
01
COORDENADOR DE FONOAUDIOLOGIA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
01
COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
01
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
01
COORDENADOR DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
01
COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
01
COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO
01
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
01
COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS
01
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E DO MEIO-AMBIENTE
01
COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO
01
CHEFE DE TRANSPORTE, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
CHEFE DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
01
CHEFE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
01
CHEFE DE SUPERVISÃO E REVISÃO
01
CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
01
CHEFE DE ATIVIDADES ESPECIAIS
01
CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE AIH’S
01
CHEFE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO
01
CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO
01
CHEFE DE ATOS DE PESSOAL
01
CHEFE DE PATRIMÔNIO
01
CHEFE DE ALMOXARIFADO
01
SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
01
CHEFE DE LICITAÇÃO
01
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL DE APOIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
20
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
AGENTE DE SEGURANÇA
35
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
70
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS
165
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
COVEIRO
04
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
ELETRICISTA
04
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
05
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
FISCAL DE TRIBUTOS
03
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
BOMBEIRO HIDRÁULICO
01
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
GARI
20
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
JARDINEIRO
02
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
MOTORISTA
15
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
OPERADOR DE MÁQUINAS
03
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS
15
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
PEDREIRO
05
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
INSPETOR ESCOLAR
20
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE ADMINISTRATIVO
40
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
04
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
DIGITADOR
15
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
AGENTE DE SANEAMENTO
01
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
SECRETÁRIO JUNTA DE SERV. MILITAR
01
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
07
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
50
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
AGENTE DE ENDEMIAS
15
750,00
787,50
825,00
862,50
900,00
937,50
975,00
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
ADVOGADO
02
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
ASSISTENTE SOCIAL
05
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
MÉDICO AUDITOR
01
2.500,00
2.625,00
2.750,00
2.875,00
3.000,00
3.125,00
3.250,00
FARMACÊUTICO
02
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
COMUNICADOR SOCIAL
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
BIBLIOTECÁRIO
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
ENFERMEIRO
10
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
ENGENHEIRO CIVIL
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
FISIOTERAPEUTA
03
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
MÉDICO
10
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
NUTRICIONISTA
02
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
ODONTÓLOGO
10
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
PSICÓLOGO CLÍNICO
02
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
FONOAUDIÓLOGO
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
BIOQUÍMICO
02
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
VETERINÁRIO
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
AGRÔNOMO
01
1.100,00
1.155,00
1.210,00
1.265,00
1.320,00
1.375,00
1.430,00
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE A
825,00
866,25
907,50
948,75
990,00
1.031,25
1.072,50
CLASSE B
1.000,00
1.050,00
1.100,00
1.150,00
1.200,00
1.250,00
1.300,00
CLASSE C
1.110,00
1.165,50
1.221,00
1.276,50
1.332,00
1.387,50
1.443,00
CLASSE D
1.221,00
1.282,05
1.343,10
1.404,15
1.465,20
1.526,25
1.587,30
CLASSE E
1.343,10
1.410,25
1.477,40
1.544,55
1.611,70
1.678,85
1.746,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
1.000,00
1.050,00
1.100,00
1.150,00
1.200,00
1.250,00
1.300,00
CLASSE C
1.110,00
1.165,50
1.221,00
1.276,50
1.332,00
1.387,50
1.443,00
CLASSE D
1.221,00
1.282,05
1.343,10
1.404,15
1.465,20
1.526,25
1.587,30
CLASSE E
1.343,10
1.410,25
1.477,40
1.544,55
1.611,70
1.678,85
1.746,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
1.000,00
1.050,00
1.100,00
1.150,00
1.200,00
1.250,00
1.300,00
CLASSE C
1.110,00
1.165,50
1.221,00
1.276,50
1.332,00
1.387,50
1.443,00
CLASSE D
1.221,00
1.282,05
1.343,10
1.404,15
1.465,20
1.526,25
1.587,30
CLASSE E
1.343,10
1.410,25
1.477,40
1.544,55
1.611,70
1.678,85
1.746,00
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CLASSE/ REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
CLASSE B
1.650,00
1.732,50
1.815,00
1.897,50
1.980,00
2.062,50
2.145,00
CLASSE C
1.815,00
1.905,75
1.996,50
2.087,25
2.178,00
2.268,75
2.359,50
CLASSE D
1.996,50
2.096,32
2.196,14
2.295,96
2.395,78
2.495,60
2.595,42
CLASSE E
2.196,14
2.305,54
2.415,75
2.525,56
2.635,36
2.745,17
2.654,58
CATEGORIAS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR LEIGO
01
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00
AUXILIAR DE ENSINO
17
550,00
577,50
605,00
632,50
660,00
687,50
715,00