GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2010
LEI Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
GABINETE
LEI Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
FIXA O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fixa a quantidade de cargos de PROFESSOR e ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO no anexo III – Grupo Ocupacional Magistério - da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, de acordo com a planilha abaixo:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO
CARGO
QUANT. DE CARGOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
240
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE DE CARGOS
ORIENTADOR EDUCACIONAL
03
SUPERVISOR ESCOLAR
06
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito Municipal