GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2010
LEI Nº 1.421, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
GABINETE
LEI Nº 1.421, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE “PREFEITO SEVERINO PEREIRA GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o Centro Administrativo Municipal de “PREFEITO SEVERINO PEREIRA GOMES”.
Art. 2°. O referido Centro fica localizado na Rua Antonio Firmino, no Bairro Monte Santo, nesta cidade de Picuí/PB.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito Constitucional