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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2014

LEI Nº 1.573, DE 13 DE JUNHO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.573, DE 13 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR “CASA DA CULTURA JOSÉ RANULFO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar “CASA DA CULTURA JOSÉ RANULFO DA SILVA”.

Art. 2°. A Casa da Cultura está localizada na Rua 24 de novembro, centro de Picuí - PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1112, em 17 de junho de 2014. Código identificador 03E9EF43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.