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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2014

LEI Nº 1.582/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.582/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDMOTORISTAS - SINDICATO DOS MOTORISTAS EM SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICUÍ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de Utilidade Pública o Sindicato dos Motoristas em Serviços Públicos Municipais de Picuí e Região e dá outras Providências.

Art. 2º. O referido Sindicato tem sua sede localizada na Rua Roldão Zacarias de Macedo, 02 – 1º Andar – Bairro JK – CEP: 58.187-000, Picuí-PB.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1168, em 4 de setembro de 2014. Código identificador EBCF7BDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.