Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1988
Prefeitura Municipal · Edição 1988
Prefeitura Municipal · Edição 1988
Prefeitura Municipal · Edição 1980
Prefeitura Municipal · Edição 1980
Prefeitura Municipal · Edição 1980
Prefeitura Municipal · Edição 1978
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1968
Prefeitura Municipal · Edição 1966
Prefeitura Municipal · Edição 1959
Prefeitura Municipal · Edição 1953
Prefeitura Municipal · Edição 1953
Prefeitura Municipal · Edição 1948
Prefeitura Municipal · Edição 1948
Prefeitura Municipal · Edição 1948
Prefeitura Municipal · Edição 1948
Prefeitura Municipal · Edição 1946
Prefeitura Municipal · Edição 1945
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 06/06/2014