Prefeitura Municipal · 15 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.995/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.995/2014
Altera dispositivos na Lei Complementar nº. 3.754/2012 e da outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam Extintos na Estrutura do Gabinete do Prefeito os cargos correspondentes as unidades 1.2, 2.0, 2.1, 2.1.1, 2.2, 2.2.1, 2.3, do anexo XIII da Lei Complementar n.º 3.754/2012, criados pelo artigo 7º e anexo da Lei Complementar nº. 3.965/2013 da seguinte forma:
ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1.2. Asses. da Unidade Executora Mun. UEM (Extinto)
DGA 2
1
ASSESSOR DE GESTÃO (EXTINTO)
2. 0. Superintendência de Projetos e Programas (Extinto)
DGA 3
1
ASSESSOR ESPECIAL (EXTINTO)
2.1. Supervisor de Engenharia Sanitária (Extinto)
DGA 3
2
ASSESSOR ESPECIAL
(EXTINTO)
2.1.1. Supervisor Economista (Extinto)
DGA 3
1
ASSESSOR ESPECIAL
(EXTINTO)
2.2. Asses. Especial de Tecnologia da Informação (Extinto)
DGA 3
1
ASSESSOR ESPECIAL
(EXTINTO)
2.2.1. Supervisor de Assistência Social (Extinto)
DGA 3
1
ASSESSOR ESPECIAL
(EXTINTO)
2.3. Assessor Técnico (Extinto)
DGA 6
2
ASSESSOR TÉCNICO I
(EXTINTO)
Art. 2º. Ficam acrescentados na estrutura do Gabinete do Prefeito os cargos correspondentes às unidades 2, 2.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, no anexo XIII da Lei Complementar n.º 3.754/2012, que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
2. Assessoria de Gestão de Projetos e Convênios
DGA 2
1
Assessor de Gestão
2. 1. Superintendência de Projetos e Convênios
DGA 3
1
Assessor Especial
2.1.2. Supervisor de Engenharia Ambiental e Sanitarista
DGA 3
2
Assessor Especial
2.1.3. Supervisor Economista
DGA 3
1
Assessor Especial
2. 1.4. Asses. Especial de Tecnologia da Informação
DGA 3
1
Assessor Especial
2.1.5. Supervisor de Assistência Social
DGA 3
1
Assessor Especial
2.1.6. Assessor Técnico
DGA 6
2
Assessor Técnico I
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 27 de março de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal