Prefeitura Municipal · 18 de março de 2014
LEI N.º 3.898/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.898/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG CASA DA CRIANÇA NOVA GERAÇÃO.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ONG CASA DA CRIANÇA NOVA GERAÇÃO, CNPJ n.º 14.803.778/0001-43, localizada na Rua A, Quadra B, Lotes 10 e 11, n.º 10, bairro Jardim Potiguar, Várzea Grande-MT.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 23 de maio de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal