Prefeitura Municipal · 27 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.007/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.007/2014
Altera dispositivos da lei complementar nº. 3.797/2.012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - A lei complementar nº. 3.797/2012 passará a viger com as seguintes alterações:
Art. 18 –(...)
I – progressão nas classes;
II – promoção nos níveis
Art. 19 – (...)
Parágrafo Único – As classes de progressão dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por cinco (05) letras de A a E.
Art. 21 – A promoção dos Profissionais da Educação Escolar Básica de uma classe para outra dar-se-á em virtude da habilitação, a cada 03 (três) anos ininterruptos.
Parágrafo Único – Os niveis de promoção dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturadas em linha vertical de acesso, identificada por números arábicos de 1 a 10.
Art. 22 – As classes de progressão dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por até cinco (05) letras de A a E.
Art. 23 – As Classes de progressão do cargo de Professor são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por cinco (05) letras de A a E.
Parágrafo Único – As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:
a) – Classe A – habilitação específica de nível médio-magistério;
b) – Classe B – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena;
c) – Classe C – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;
d) – Classe D – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena e curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação.
e) – Classe E – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena e curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.
Art. 24 – As classes de progressão dos cargos de Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional são estruturados em linha Horizontal de acesso, identificada por quatro (04) Letras de A a D.
§ 1° – As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:
I – Técnico Administrativo Educacional:
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior em nível de graduação;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação.
II – Técnico em Desenvolvimento Educacional:
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação ou correlata.
III – Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Médio
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior em nível de graduação;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de mestrado.
IV – Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Elementar (em extinção):
a) Classe A – formação em ensino elementar;
b) Classe B – formação em ensino médio;
c) Classe C – habilitação em grau superior;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de especialização.
Art. 26 – O ingresso nos cargos de provimento efetivo da carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Várzea Grande dar-se-á na classe inicial da carreira e nível.
Art. 71 – O cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nivel da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica, será conforme coeficientes das tabelas abaixo:
I – Cargo de Professor - formação e coeficientes
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
MÉDIO
A
1.00
SUPERIOR
B
1.50
ESPECIALIZAÇÃO
C
1.90
MESTRADO
D
2.10
DOUTORADO
E
2.30
II – Cargo de Técnico Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Educacional Nivel Médio – formação e coeficientes
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
MÉDIO
A
1.00
SUPERIOR
B
1.50
ESPECIALIZAÇÃO
C
1.80
MESTRADO
D
2.10
III – Cargo Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nivel Médio – formação e coeficientes
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
MÉDIO
A
1.00
SUPERIOR
B
1.50
ESPECIALIZAÇÃO
C
1.80
MESTRADO
D
2.10
IV – Cargo Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nivel Elementar (em extinção) – formação e coeficientes
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
ENSINO ELEMENTAR
A
1.00
MEDIO
B
1.25
SUPERIOR
C
1.75
ESPECIALIZAÇÃO
D
2.00
V – Cargo Técnico de Nivel Superior
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
SUPERIOR
A
1.00
ESPECIALIZAÇÃO
B
1.20
MESTRADO
C
1.40
DOUTORADO
D
1.53
VI – Supervisor Escolar
FORMAÇÃO
CLASSE
COEFICIENTES
SUPERIOR
A
1.00
ESPECIALIZAÇÃO
B
1.30
MESTRADO
C
1.50
DOUTORADO
D
1.65
VII – Tempo de Serviço:
TEMPO DE SERVIÇO (ANOS)
NIVEL
COEFICIENTES
00 |— 03
1
1,00
03 |— 06
2
1,06
06 |— 09
3
1,12
09 |— 12
4
1,18
12 |— 15
5
1,24
15 |— 18
6
1,30
18 |— 21
7
1,36
21 |— 24
8
1,42
24 |— 27
9
1,48
27 |— 30
10
1,54
Art. 90 – À profissional gestante será concedida licença pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante laudo médico oficial.
Art. 120 – É considerado em extinção, à medida que vagar, o cargo de Supervisor Escolar 40 horas, Técnico de Nível Superior 30 (trinta) horas e Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Elementar, sendo assegurados aos detentores do referido cargo os direitos adquiridos na vigência da legislação anterior, e os decorrentes desta Lei Complementar.
Art.. 2º - As tabelas salariais correspondentes aos cargos previstos neste plano de cargos, carreira e salarios correspondem ao anexo I, II, III, IV, V e VI
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor no dia 1º de maio de 2014, revoga-se a Lei Complementar nº. 3.978/2013.
Praça dos Três Poderes Paço Municipal “ Couto Magalhães “ em Várzea Grande Estado de Mato Grosso, 22 de maio de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR - 25 (VINTE E CINCO) HORAS
MAGISTÉRIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTOURADO
Classe
A
B
C
D
E
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
1,50
1,90
2,10
2,30
1 a 3
1
R$ 1.054,60
R$ 1.581,90
R$ 2.003,74
R$ 2.214,66
R$ 2.425,58
3 a 6
2
R$ 1.117,88
R$ 1.676,81
R$ 2.123,96
R$ 2.347,54
R$ 2.571,11
6 a 9
3
R$ 1.184,95
R$ 1.777,42
R$ 2.251,40
R$ 2.488,39
R$ 2.725,38
9 a 12
4
R$ 1.256,04
R$ 1.884,07
R$ 2.386,48
R$ 2.637,69
R$ 2.888,90
12 a 15
5
R$ 1.331,41
R$ 1.997,11
R$ 2.529,67
R$ 2.795,95
R$ 3.062,24
15 a 18
6
R$ 1.411,29
R$ 2.116,94
R$ 2.681,45
R$ 2.963,71
R$ 3.245,97
18 a 21
7
R$ 1.495,97
R$ 2.243,95
R$ 2.842,34
R$ 3.141,53
R$ 3.440,73
21 a 24
8
R$ 1.585,73
R$ 2.378,59
R$ 3.012,88
R$ 3.330,03
R$ 3.647,17
24 a 27
9
R$ 1.680,87
R$ 2.521,31
R$ 3.193,65
R$ 3.529,83
R$ 3.866,00
27 a 30
10
R$ 1.781,72
R$ 2.672,58
R$ 3.385,27
R$ 3.741,62
R$ 4.097,96
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 906,87
16,29%
R$ 147,73
R$ 1.054,60
2013
2014
25 Horas Professor Nível Superior ===>> Valor
R$ 1.360,30
R$ 1.581,90
Valor da Hora / Aula
R$ 54,41
R$ 63,28
20 Horas Professor Contratado ====>>
R$ 1.088,24
R$ 1.265,52
ANEXO II
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
1,50
1,80
2,10
1 a 3
1
942,46
1.413,69
1.696,43
1.979,17
3 a 6
2
R$ 999,01
R$ 1.498,51
R$ 1.798,21
R$ 2.097,92
6 a 9
3
R$ 1.058,95
R$ 1.588,42
R$ 1.906,11
R$ 2.223,79
9 a 12
4
R$ 1.122,49
R$ 1.683,73
R$ 2.020,47
R$ 2.357,22
12 a 15
5
R$ 1.189,83
R$ 1.784,75
R$ 2.141,70
R$ 2.498,65
15 a 18
6
R$ 1.261,22
R$ 1.891,84
R$ 2.270,20
R$ 2.648,57
18 a 21
7
R$ 1.336,90
R$ 2.005,35
R$ 2.406,42
R$ 2.807,49
21 a 24
8
R$ 1.417,11
R$ 2.125,67
R$ 2.550,80
R$ 2.975,94
24 a 27
9
R$ 1.502,14
R$ 2.253,21
R$ 2.703,85
R$ 3.154,49
27 a 30
10
R$ 1.592,27
R$ 2.388,40
R$ 2.866,08
R$ 3.343,76
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 810,44
16,29%
R$ 132,02
R$ 942,46
ANEXO III
CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NIVEL MÉDIO
MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
1,50
1,80
2,10
1 a 3
1
942,46
1.413,69
1.696,43
1.979,17
3 a 6
2
R$ 999,01
R$ 1.498,51
R$ 1.798,21
R$ 2.097,92
6 a 9
3
R$ 1.058,95
R$ 1.588,42
R$ 1.906,11
R$ 2.223,79
9 a 12
4
R$ 1.122,49
R$ 1.683,73
R$ 2.020,47
R$ 2.357,22
12 a 15
5
R$ 1.189,83
R$ 1.784,75
R$ 2.141,70
R$ 2.498,65
15 a 18
6
R$ 1.261,22
R$ 1.891,84
R$ 2.270,20
R$ 2.648,57
18 a 21
7
R$ 1.336,90
R$ 2.005,35
R$ 2.406,42
R$ 2.807,49
21 a 24
8
R$ 1.417,11
R$ 2.125,67
R$ 2.550,80
R$ 2.975,94
24 a 27
9
R$ 1.502,14
R$ 2.253,21
R$ 2.703,85
R$ 3.154,49
27 a 30
10
R$ 1.592,27
R$ 2.388,40
R$ 2.866,08
R$ 3.343,76
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 810,44
16,29%
R$ 132,02
R$ 942,46
ANEXO IV
CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NIVEL ELEMENTAR (EM EXTINÇÃO)
ELEMENTAR
MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
1,25
1,75
2,00
1 a 3
1
807,49
1.009,37
1.413,12
1.614,99
3 a 6
2
R$ 855,94
R$ 1.069,93
R$ 1.497,90
R$ 1.711,89
6 a 9
3
R$ 907,30
R$ 1.134,13
R$ 1.587,78
R$ 1.814,60
9 a 12
4
R$ 961,74
R$ 1.202,17
R$ 1.683,04
R$ 1.923,48
12 a 15
5
R$ 1.019,44
R$ 1.274,30
R$ 1.784,03
R$ 2.038,89
15 a 18
6
R$ 1.080,61
R$ 1.350,76
R$ 1.891,07
R$ 2.161,22
18 a 21
7
R$ 1.145,45
R$ 1.431,81
R$ 2.004,53
R$ 2.290,89
21 a 24
8
R$ 1.214,17
R$ 1.517,72
R$ 2.124,80
R$ 2.428,35
24 a 27
9
R$ 1.287,02
R$ 1.608,78
R$ 2.252,29
R$ 2.574,05
27 a 30
10
R$ 1.364,24
R$ 1.705,31
R$ 2.387,43
R$ 2.728,49
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 694,38
16,29%
R$ 113,11
R$ 807,49
ANEXO V
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
SUPERIOR
PÓS GRADUAÇÃO
MESTRADO
DOUTOURADO
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
1,20
1,40
1,53
1 a 3
1
1.225,20
1.470,24
1.715,28
1.874,55
3 a 6
2
R$ 1.298,71
R$ 1.558,45
R$ 1.818,19
R$ 1.987,02
6 a 9
3
R$ 1.376,63
R$ 1.651,96
R$ 1.927,28
R$ 2.106,25
9 a 12
4
R$ 1.459,23
R$ 1.751,07
R$ 2.042,92
R$ 2.232,62
12 a 15
5
R$ 1.546,78
R$ 1.856,14
R$ 2.165,50
R$ 2.366,58
15 a 18
6
R$ 1.639,59
R$ 1.967,51
R$ 2.295,43
R$ 2.508,57
18 a 21
7
R$ 1.737,96
R$ 2.085,56
R$ 2.433,15
R$ 2.659,09
21 a 24
8
R$ 1.842,24
R$ 2.210,69
R$ 2.579,14
R$ 2.818,63
24 a 27
9
R$ 1.952,78
R$ 2.343,33
R$ 2.733,89
R$ 2.987,75
27 a 30
10
R$ 2.069,94
R$ 2.483,93
R$ 2.897,92
R$ 3.167,01
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 1.053,57
16,29%
R$ 171,63
R$ 1.225,20
ANEXO VI
CARGO: SUPERVISOR 40 horas
SUPERIOR
PÓS GRADUAÇÃO
MESTRADO
DOUTOURADO
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
Nível 6%
1,00
130,00%
150,00%
165,00%
1 a 3
1
2.733,54
3.553,60
4.100,31
4.510,34
3 a 6
2
2.897,55
3.766,82
4.346,33
4.780,96
6 a 9
3
3.071,41
3.992,83
4.607,11
5.067,82
9 a 12
4
3.255,69
4.232,40
4.883,53
5.371,89
12 a 15
5
3.451,03
4.486,34
5.176,55
5.694,20
15 a 18
6
3.658,09
4.755,52
5.487,14
6.035,85
18 a 21
7
3.877,58
5.040,85
5.816,37
6.398,00
21 a 24
8
4.110,23
5.343,30
6.165,35
6.781,89
24 a 27
9
4.356,85
5.663,90
6.535,27
7.188,80
27 a 30
10
4.618,26
6.003,74
6.927,39
7.620,13
Subsídio Anterior
% reajuste
Valor Reajuste
Piso reajustado
R$ 2.350,62
16,29%
R$ 382,92
R$ 2.733,54