Prefeitura Municipal · 14 de maio de 2014
LEI N.º 4.003/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.003/2014
Altera o anexo I da Lei n.º 3.887/2013 que alterou o anexo I da Lei n.º 2.313/2001, que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 37 (trinta e sete) equipes do Programa Saúde na Família -PSF – e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado parcialmente o anexo I da Lei Complementar n.º 3.887/2013, que alterou o anexo I da Lei n.º 2.313/2001, que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE AS EQUIPES DO PSF E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO
Denominação dos cargos
Quantidade por equipe
Salário base (R$)
Insalubridade
Auxílio saúde
...
...
...
...
...
Agente Comunitário de Saúde e Endemias
...
800,00
...
...
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 08 de maio de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal