Prefeitura Municipal · 7 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.001/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.001/2014
Altera dispositivos na Lei Complementar nº. 3.754/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica extinto da estrutura da Secretaria Municipal de Receita um cargo constante da unidade 1.2 do anexo IV da Lei 3.754/2012, da seguinte forma:
ANEXO IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1.2. Ouvidoria (Extinto)
DGA 4
1
Assessor Jurídico Especial (Extinto)
Art. 2º. Fica Alterada a Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento acrescentando os cargos correspondentes às unidades 3, 3.1, 3.2 no anexo V da Lei Complementar nº. 3.754/2012, alterado pela Lei complementar nº. 3.869/2013 que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO V – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
3. Superintendência de Planejamento Estratégico
DGA 3
1
Superintendente
3.1. Coordenador de Monitoramento Avaliação e Resultados do PDI
DGA 4
1
Coordenador
3.2. Coordenação de Operação e Tecnologia
DGA 4
1
Coordenadoria
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 24 de abril de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal