Prefeitura Municipal · 8 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.993/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.993/2014
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.754/2012 e dá outras providencias”.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam alterados os incisos IX e X do artigo 1º da Lei Complementar nº. 3.754/2012 que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 1º. (...)
...
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cultura e Turismo;
X. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
....
Art. 2º. Fica Alterado o anexo IX da Lei Complementar nº. 3.754/2012, que passará a viger conforme consta esta Lei Complementar:
ANEXO IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CULTURA E TURISMO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1. Secretaria Municipal de Des. Econômico Cultura e Turismo
DGA 1
01
Secretario Municipal
1.1. Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico
DGA 2
01
Secretario Adjunto
1.2. Secretariado Executivo
DGA 8
01
Secretária Executiva
2. Secretaria Adjunta de Turismo
DGA 2
01
Secretario Adjunto
2.1. Gerencia de Planejamento e Finanças
DGA 6
01
Gerente
2.1.1. Assessor Técnico I
DGA 6
01
Assessor Técnico I
2.1.2. Assessoria Jurídica
DGA 5
01
Assessor Jurídico
2.1.3. Assistente Técnico
DGA 7
03
Assistente Técnico
2.2. Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo
DGA 3
01
Superintendente
2.2.1. Coordenadoria de Des. Econômico e Turismo
DGA 4
01
Coordenador
2.2.2. Gerencia de Pesquisa e Planejamento
DGA 6
01
Gerente
2.2.3. Coordenadoria de Fomento ao Comércio Ind. e Serviços
DGA 4
01
Coordenador
2.2.4. Gerencia de Relações Institucionais Socioeconômicas
DGA 6
01
Gerente
2.2.5. Gerencia de Projetos e Captação de Recursos
DGA 6
01
Gerente
2.2.6. Coordenadoria do Sine
DGA 4
01
Coordenador
2.2.7. Gerencia de Educação Empreendedora e Profissionalizante
DGA 6
01
Gerente
3. Secretaria Adjunta de Cultura
DGA 2
01
Secretario Adjunto
3.1. Coordenadoria de Políticas Culturais
DGA 4
01
Coordenador
3.1.2. Auxiliar Técnico
DGA 8
02
Auxiliar Técnico
3.2. Gerencia de Memória e Patrimônio Cultural
DGA 6
01
Gerente
3.3. Gerencia de Difusão e Intercambio
DGA 6
01
Gerente
Art. 3º. Fica Alterado o anexo X da Lei Complementar nº. 3.754/2012, que passará a viger conforme consta esta Lei Complementar:
ANEXO X – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
DGA 1
01
Secretario Municipal
1.2. Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer
DGA 2
01
Secretario Adjunto
1.2.1. Assessor Especial
DGA 3
02
Assessor Especial
1.2.2. Coordenadoria de Políticas de Esporte e lazer
DGA 4
01
Coordenadoria
1.2.3. Gerencia de Atividades de Esporte e Lazer
DGA 6
01
Gerente
1.2.4. Gerencia. Adm. e Financeira
DGA 6
01
Gerente
1.2.5. Gerencia de Programas e Projetos
DGA 6
01
Gerente
1.2.6. Assistente Técnico
DGA 7
02
Assistente Técnico
1.2.7. Secretaria Executiva
DGA 8
01
Secretária Executiva
1.2.8. Auxiliar Técnico
DGA 8
02
Auxiliar Técnico
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 27 de março de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal