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Congresso

Prefeitura Municipal · 27 de maio de 2014

LEI N.º 4.002/2014

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 4.002/2014

“Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE, LAZER E CULTURA- IDELC.”

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE, LAZER E CULTURA, IDELC, com sede na Rua Presidente Campos Sales, 138, bairro Santa Helena, inscrita no CNPJ/MF n.º 19.237.701/0001-77, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 08 de maio de 2014.

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1980, em 27 de maio de 2014. Código identificador BA41EB35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.