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Congresso

Prefeitura Municipal · 8 de abril de 2014

LEI N.º 3.994/2014

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 3.994/2014

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.431/2002”

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.431/2002, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

Art. 1º. Fica criado, no Projeto São Miguel – PA Sadia III, neste Município, a Escola Municipal de Educação Básica – EMEB, denominada de “Bianka Lorena da Rocha Capilé”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 27 de março de 2014.

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1948, em 8 de abril de 2014. Código identificador DBBE9619: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.