Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Prefeitura Municipal · Edição 1928
Prefeitura Municipal · Edição 1920
Prefeitura Municipal · Edição 1916
Prefeitura Municipal · Edição 1913
Prefeitura Municipal · Edição 1905
Prefeitura Municipal · Edição 1904
Prefeitura Municipal · Edição 1904
Prefeitura Municipal · Edição 1904
Prefeitura Municipal · Edição 1904
Prefeitura Municipal · Edição 1890
Prefeitura Municipal · Edição 1882
Prefeitura Municipal · Edição 1882
Prefeitura Municipal · Edição 1882
Prefeitura Municipal · Edição 1882
Prefeitura Municipal · Edição 1882
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2014