Prefeitura Municipal · 17 de fevereiro de 2014
LEI Nº 3.980/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 3.980/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014 Lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.315 – Construções de Creches no valor de R$ 5.361.976,77 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Ensino Infantil
Programa
104
Ensino Infantil
Projeto
1315
Construção de Creches
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
5.361.976,77
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.472 – Construções e coberturas de quadras escolares esportivas no valor de R$ 1.805.306,72 (hum milhão, oitocentos e cinco mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Educação Infantil
Programa
104
Educação Infantil
Projeto
1472
Construção e Cobertura de Quadras Esportivas
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
1.805.306,72
Art. 3º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.469 – Construção de uma escola com 06 (seis) salas no núcleo habitacional Cabo Michel no valor de R$ 1.021.855,99 (hum milhão vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Educação Infantil
Programa
104
Educação Infantil
Projeto
1469
Construção de uma escola com 06(seis) salas, no núcleo habitacional Cabo Michel.
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
1.021.855,99
Art. 4º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.473 – Construções de Escolas com 12 (doze) salas no valor de R$ 7.043.357,76 (sete milhões quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo IV.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Educação Infantil
Programa
104
Educação Infantil
Projeto
1473
Construções de Escolas com 12 (doze) salas
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
7.043.357,76
Art. 5º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.476 – PAR – Plano de Ações Articuladas no valor total de R$ 336.174,72 (trezentos e trinta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Educação Infantil
Programa
104
Educação Infantil
Projeto
1476
PAR – Plano de Ações Articuladas
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Material de Consumo
33.90.30.00.00.00.00
102
143.238,90
Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00.00.00.00
102
192.935,82
TOTAL
336.174,72
Art. 6º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.388 – Programas do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 540.510,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo VI.
ANEXO V
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
361
Educação Infantil
Programa
103
Educação Infantil
Projeto
1388
Programa do Governo Federal e Municipal
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00.00.00.00
301
540.810,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de janeiro de 2014,
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal