Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2013
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
ANEXO V - PROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS
RECEITA ESTIMADA EM R$ 1,00
LOA 2014
(%)
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Impostos
58.347.568
27%
Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos
8.400.490
4%
Tranferências de Impostos
151.117.888
69%
TOTAL RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
217.865.946
100%
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO (Mínimo 25% - art. 212 da CF)
54.466.487
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DO FUNDEB
69.222.679
( - ) Retenção para Formação do Fundeb
(30.223.578)
APLICAÇÃO NO ENSINO
DESPESA FIXADA EM R$ 1,00
LOA 2014
(%)
TOTAL APLICADO NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO
119.241.364,00
100,0%
( - ) Projovem
685.000
0,6%
( - ) Despesas com recursos de convênios destinados ao ensino
306.680
0,3%
( - ) Merenda Escolar parte custeada pela União
3.291.375
2,8%
( - ) Investimentos (PAC)
14.000.000
11,7%
( - ) Salário Educação - União
4.367.447
3,7%
( - ) PNAT
53.974
0,0%
( - ) Ganho com o FUNDEB
38.999.101
32,7%
TOTAL APLICADO NO ENSINO
57.537.787
48,3%
PERCENTUAL APLICADO
26,4%
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO FUNDEB
DESPESA FIXADA EM R$ 1,00
LOA 2014
(%)
Transferências Recebidas do FUNDEB
69.222.679
99,9%
Receita de Aplicação Financeira do FUNDEB
54.209
0,1%
TOTAL DA RECEITA DO FUNDEB
69.276.888
100%
Remuneração do Magistério - Fundamental - 60%
21.112.648
30,5%
Remuneração do Magistério - Infantil - 60%
18.444.188
26,6%
Remuneração do Magistério - EJA - 60%
1.075.800
1,6%
Remuneração do Magistério - Especial - 60%
932.800
1,3%
TOTAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
41.565.436
Outras despesas - FUNDEB 40%
27.711.452
40,0%
TOTAL APLICADO DO FUNDEB
69.276.888
100,00%