Legislação municipal · Rio Branco (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rio Branco no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1495
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
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Gabinete do Prefeito · Edição 1459
Gabinete do Prefeito · Edição 1447
Gabinete do Prefeito · Edição 1446
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Gabinete do Prefeito · Edição 1442
Gabinete do Prefeito · Edição 1439
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
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Câmara Municipal · Edição 1419
Gabinete do Prefeito · Edição 1419
Gabinete do Prefeito · Edição 1415
Gabinete do Prefeito · Edição 1415
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Gabinete do Prefeito · Edição 1373
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
Gabinete do Prefeito · Edição 1367
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2012