Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL N° 572 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 572 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A tabela do Artigo 1º da Lei Municipal nº 562, de 16 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com os seguintes cargos e vencimentos:
Vencimentos
Denominação
Carga Horária
Quantidades Vagas
Sexo
Salário
SASTC
Auxiliar de Cuidador
40
02
Feminino
622,00
SASTC
Cuidador de Criança e Adolescente
-
02
Casal
642,00
Parágrafo Único: O valor percebido mensalmente pelo casal de Cuidador de Criança e Adolescente será de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) por pessoa.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 09 de abril de 2012.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita