Legislação municipal · Rio Branco (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2172
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2152
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2149
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2139
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2115
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2110
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2078
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2014
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2002
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1986
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1959
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1958
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1951
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1936
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h47 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026