Secretaria Municipal de Administração · 26 de novembro de 2014
LEI Nº 646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
SUMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 622/2013 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar ação já existente (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2015, constituído pelo anexo da Lei nº 622/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001- Gabinete do Secretário
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa : 0007 – Administração
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.020 – Realização de Concurso Público/Teste Seletivo
SMA
P
01
UN
2015
10.000,00
Função: 04 – Sub-função: 122
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa : 0042 – Ensino Fundamental
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.081 – Aquisição de Veículos
Dep. Educ.
P
01
UN
2015
5.000,00
Função: 12 – Sub-função: 361
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa : 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 anos
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.039 – Manutenção do PNATE – Infantil
Dep. Educ.
A
01
UN
2015
5.000,00
Função: 12 – Sub-função: 365
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Programa : 0081 – Assistência
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.067 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
F.M.A.S.
A
01
UN
2015
108.000,00
Função: 08 – Sub-função: 241
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa : 0081 – Assistência
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.070 – Manutenção do Programa IGD – Bolsa Família-IGDBF
F.M.A.S.
A
01
UN
2015
25.800,00
Função: 08 – Sub-função: 244
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.072 – Manutenção do PAEFI/CREAS (PFMC)
F.M.A.S.
A
01
UN
2015
92.700,00
Função: 08 – Sub-função: 244
Total das Alterações.................R$ 246.500,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2015, constituído pelo anexo da Lei nº 622/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa : 0042 – Ensino Fundamental
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.097 – Manutenção do PNATE – Ensino Fundamental
Dep. Educ.
A
01
UN
2015
5.000,00
Função: 12 – Sub-função: 361
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.098 – Manutenção do Transporte Escolar – Estado
Dep. Educ.
A
01
UN
2015
315.000,00
Função: 12 – Sub-função: 361
Subfunção: 362 – Ensino Médio
Programa : 0041 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.096 – Manutenção do PNATE – Ensino Médio
Dep. Educ.
A
01
UN
2015
5.000,00
Função: 12 – Sub-função: 362
Subfunção: 364 – Ensino Superior
Programa : 0044 – Ensino Superior
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.105 – Manutenção do Ensino Superior
Dep. Educ.
A
01
UN
2015
20.000,00
Função: 12 – Sub-função: 364
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa : 0020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.196 – Construção e Equipamentos da Academia de Saúde
S.M.S.
P
01
UN
2015
80.000,00
Função: 10 – Sub-função: 301
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.100 – Manutenção com o PAB Fixo
S.M.S.
A
01
UN
2015
157.684,80
Função: 10 – Sub-função: 301
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.101 – Manutenção do PMAQ
S.M.S.
A
01
UN
2015
52.800,00
Função: 10 – Sub-função: 301
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.102 – Manutenção do Programa Semana Saúde na Escola
S.M.S.
A
01
UN
2015
594,15
Função: 10 – Sub-função: 301
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.103 – Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
S.M.S.
A
01
UN
2015
800,00
Função: 10 – Sub-função: 301
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.104 – Mnutenção do Teto Municipal – MAC
S.M.S.
A
01
UN
2015
280.072,80
Função: 10 – Sub-função: 302
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa : 0081 – Assistência
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.099 – Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade – MSE
F.M.A.S.
A
01
UN
2015
26.400,00
Função: 08 – Sub-função: 244
Órgão: 10- Secretaria Mun. de Turismo, Cult e Meio Ambiente
Unidade: 002 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa : 0048 – Cultura
Ação/Função-Sub-função
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.197 – Construção do Centro de Eventos de Parque Público Temático
F.M.A.S.
P
01
UN
2015
140.396,78
Função: 13 – Sub-função: 812
Total das Inclusões..............................R$ 1.083.748,53
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, aos 10 dias do mês de Novembro 2014.
ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito Municipal