Secretaria Municipal de Administração · 11 de abril de 2014
LEI Nº 630, DE 31 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 630, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Dá a Denominação de José Lopes Fraga, ao Atual Ginásio Poliesportivo REVIVER.
O Senhor Antônio Xavier de Araújo, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Ginásio Poliesportivo José Lopes Fraga, o atual Ginásio Poliesportivo Reviver, localizado na Rua José Silveira Tavares, Bairro Cidade Alta.
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 31 de Março de 2014.
ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito