Legislação municipal · Rio Branco (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rio Branco no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1915
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1882
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1851
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1851
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1851
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1826
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1826
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1805
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1793
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1793
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1782
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1782
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1782
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1782
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1769
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1708
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1708
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1708
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1693
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2014