Legislação municipal · Rio Branco (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rio Branco no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1693
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1677
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1663
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1663
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1656
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1656
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1656
Gabinete do Prefeito · Edição 1590
Gabinete do Prefeito · Edição 1580
Gabinete do Prefeito · Edição 1580
Gabinete do Prefeito · Edição 1560
Gabinete do Prefeito · Edição 1560
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1552
Gabinete do Prefeito · Edição 1552
Gabinete do Prefeito · Edição 1552
Gabinete do Prefeito · Edição 1508
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2013