Legislação municipal · Rio Branco (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rio Branco no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1367
Gabinete do Prefeito · Edição 1367
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Gabinete do Prefeito · Edição 1324
Gabinete do Prefeito · Edição 1324
Gabinete do Prefeito · Edição 1323
Gabinete do Prefeito · Edição 1292
Gabinete do Prefeito · Edição 1292
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1250
Gabinete do Prefeito · Edição 1245
Gabinete do Prefeito · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1233
Gabinete do Prefeito · Edição 1233
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h46 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2011