Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2011
LEI N° 0556 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0556 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências.”
Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do município para o corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Unidade/Func. Program/Proj/Ativ/
Elemento de Despesa
Descrição
Valor
08
Secretaria Municipal de Saúde
002
Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.1186
Aquisição de Veículos/Motos para Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
7.400,00
Total
7.400,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária, de conformidade com o Art. 43 § 1° inciso 3° da lei 4.320/64.
Órgão/Unidade/Func. Program/Proj/Ativ/
Elemento de Despesa
Descrição
Valor
10
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
002
Departamento de Cultura
13.392.0048.1167
Ampliação e Reforma do Centro Cultural
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
7.400,00
Total
7.400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Branco/MT, aos 21 de Novembro de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita