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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos do Hospital Rio Branco.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Amigos do Hospital Rio Branco, entidade de defesa de direitos sociais, CNPJ nº 16.933.362/0001-75, com sede na Avenida 7 de Setembro, 169, Bairro Cidade Alta, nesta cidade de Rio Branco-MT.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco -MT, 16 de outubro de 2012.

NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA

Prefeita

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1580, em 22 de outubro de 2012. Código identificador 3CE6D6CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.