Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº 0557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Rio Branco – MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de Dezembro, integrando o calendário oficial do município.
Art. 2º O dia do Cristão Evangélico visa a estabelecer uma data comemorativa como forma de fazer permanecer na memória de todos os cidadãos a importância do Evangelho de Cristo, por isso é destinado a todos os cristãos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 240, de 07 de Junho de 1999.
Rio Branco/MT, aos 22 de Novembro de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita