Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de 5,4% aos vencimentos dos cargos do magistério público municipal de Teófilo Otoni/MG, assegurando a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026, e dá outras providências. Sancionada em 16/06/2026.
Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Autoriza o Município de Teófilo Otoni a conceder Subvenção Social ao Instituto Cantinho da Solidariedade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Altera o art. 1º da Lei nº 7.939, de 13 de janeiro de 2026. Sancionada em 20/05/2026.
Dispõe sobre o tombamento do Estádio da Associação Concórdia Atlético Clube e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Declara o Mirante Natural do Monte do Indaiá como Patrimônio Turístico Natural do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Estabelece a validade indeterminada dos laudos médicos periciais emitidos para fins de comprovação de deficiência permanente e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Dispõe sobre o tombamento do Parque de Exposições Antônio Corrêa Marques (Pampulhinha) como patrimônio histórico, cultural, econômico e social do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 18/05/2026.
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 13/04/2026.
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº. 7.940, de 13 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Teófilo Otoni com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Sancionada em 09/04/2026.
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni/MG, referente ao exercício de 2021.
Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito municipal. Sancionada em 30/03/2026.
Consolida e atualiza as regras sobre a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia no Município de Teófilo Otoni, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), estabelece critérios de comprovação e penalidades, e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.856, de 22 de abril de 2015, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago — Zona Azul — no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Institui o Programa Municipal "Fio a Fio" para limpeza, reorganização e ordenamento de cabos e fiações aéreas no Município de Teófilo Otoni/MG, estabelece obrigações e penalidades aplicáveis às concessionárias e empresas ocupantes, e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Institui a Semana Municipal do Trânsito e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Reconhece como de relevante interesse cultural para o município de Teófilo Otoni o Museu Virtual Vale do Mucuri (MUVIM) e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Assegura à mulher o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências - Instituto de Desenvolvimento Sociocultural e Inovação do Comércio. Sancionada em 23/03/2026.
Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 23/03/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 16/06/2026