Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

Lei Ordinária nº 7.957, de 18 de maio de 2026

Dispõe sobre o tombamento do Parque de Exposições Antônio Corrêa Marques (Pampulhinha) como patrimônio histórico, cultural, econômico e social do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 18/05/2026.

Data
18 de maio de 2026
Número
7957
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada