Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 7.936, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, e o art. 29 da Lei Municipal nº 7.935, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. Sancionada em 09/11/2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar herma em homenagem ao exprefeito Getúlio Neiva, e dá outras providências. Sancionada em 09/11/2026.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Teófilo-otonense a “Marcha para Jesus”, evento cristão realizado no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 09/11/2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da tradição da Came de Sol da Serra do Honório como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Teófilo Otoni, institui o Circuito da Carne de Sol, autoriza a criação do Festival da Came de Sol da Serra do Honório e estabelece diretrizes para o fomento ao desenvolvimento econômico local. Sancionada em 09/11/2026.
Autoriza a doação de veículo à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRA VERDE DE TEÓFILO OTONI- ACSVTO, com sede neste município, para o fim que o especifica e dá outras providências. Sancionada em 09/11/2026.
Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Teófilo Oton, e dá outras providências. Sancionada em 09/11/2026.
Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 29/09/2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Excelentíssimo Senhor Paulo Abi-Ackel e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Avenida Mata Atlântica.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua João Tomich. Sancionada em 06/10/2026.
Dispõe sobre a concessão de prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Município de Teófilo Otoni às mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de baixa renda, e dá outras providências. Sancionada em 06/10/2026.
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor Ronaldo Pimenta e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Ipê Amarelo. Sancionada em 08/09/2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Ipê Rosa. Sancionada em 08/09/2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Ipê Roxo. Sancionada em 08/09/2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Ipê Branco. Sancionada em 08/09/2026.
Declara a musicista, pianista, poetisa e compositora Hilda Ottoni Porto Ramos (D. Didinha) Patrona da Música do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 08/09/2026.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas no Município de Teófilo Otoni/MG, estabelece regras de controle, armazenamento, fornecedores, sanções administrativas, multas e suspensão do funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras providências. Sancionada em 28/08/2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Cristina Aparecida Ferreira Alves Coimbra. Sancionada em 26/08/2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Barraginhas" no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 26/08/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h29 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026