Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DESCONTO DE 10%, PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAIS E PROFISSOES. SANCIONADA EM 11/02/48
AUTORIZA OPERAÇAO DE CREDITO. SANCIONADA EM 02/02/48
ART° 1° - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A LIQUIDAR PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.844,00, A DÍVIDA FISCAL RELATIVA A IMPOSTOS A QUE ESTÁ SUJEITO O SR. JONAS DA SILVA PIMENTEL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. SANCIONADO EM 25/01/1948.
BALANÇO DE PREVISAO DE RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO, POR DISTRITOS PARA O EXERCICIO DE 1948. SANCIONADA EM 31/12/47
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI DECRETA E SEU PROMULGO A SEGUINTE LEI:EXTINGUE CARGOS.SANCIONADA 31/12/47
EXTINGUE E CRIA CARGOS.SANCIONADA.31/12/47
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 124/1952.
AUMENTA VENCIMENTOS E SALARIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA. SANCIONADA EM 31/12/47
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL BENJAMIM DA CUNHA. SANCIONADA EM 31/12/47
ACEITANDO A DOAÇAO DE 3S AMARRADOS CONTENDO LIVROS DESTINADOS A BIBLIOTECA DE TEOFILO OTONI DOADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. SANCIONADA EM 31/12/47
FIXA AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO. SANCIONADA 31/12/47
FIXA O SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONADA 31/12/47
CRIA CARGOS. SANCIONADA 31/12/47
AUTORIZA DESPESA COM A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA CADEIA DE BELO ORIENTE. SANCIONADA EM 31/12/1947
DISPÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. VETADA EM 03/08/56
AUTORIZA CONSTRUÇAO E A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 11/11/52.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI - AMUC SANCIONADA EM 16/02/07
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 11/02/1948