Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Barraginhas" no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 26/08/2026.
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Sancionada em 14/08/2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Fanfarras de Teófilo Otoni - AFTO e dá outras providências. Sancionada em 13/08/2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Teófilo OtoniMG a música CANÇÃO DA COMUNIDADE e dá outras providências. Sancionada em 13/08/2026.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.958/1988 e dá outras providências. Sancionada em 13/08/2026.
Autoriza o Município de Teófilo Otoni a conceder Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ALÔ COMUNIDADE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Sancionada em 13/08/2026.
Altera os arts. 3º, 4º, 5, 6, 7º e 8º da Lei Municipal nº 7.207, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a apreensão e o recolhimento de animais de grande porte em logradouros públicos do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 13/08/2026.
Dispõe sobre a criação do sistema de alvará digital simplificado no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2026.
Dispõe sobre a criação do sistema de alvará digital de obras no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2026.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em locais visíveis da UPA 24h, informações dos canais oficiais de Ouvidoria do SUS, da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal. Sancionada em 30/07/2026.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2026.
Dispõe sobre a utilização de calçadas e passeios públicos como estacionamento privado, vedando a instalação de placas indicativas de “estacionamento exclusivo” ou similares em área pública e dá outras providências. Promulgada em 14/07/2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa Lírios. Sancionada em 30/06/2026.
Institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências. Sancionada em 30/06/2026.
Altera a Lei Municipal nº 7.130, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 30/06/2026.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Sra. Fabíola Vilas Boas Marinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Sra. Fabíola Vilas Boas Marinho e dá outras providências.
Declara a educadora e escritora Isaura Caminhas Fasciani, patrona da Literatura Infantojuvenil no Município e dá outras providências. Sancionada em 21/06/2026.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Fazenda João Batista e dá outras providências. Sancionada em 21/06/2026.
Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Município de Teófilo Otoni- MG e dá outras providências. Sancionada em 21/06/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026