Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

Lei Ordinária nº 7.996, de 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre o reconhecimento da tradição da Came de Sol da Serra do Honório como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Teófilo Otoni, institui o Circuito da Carne de Sol, autoriza a criação do Festival da Came de Sol da Serra do Honório e estabelece diretrizes para o fomento ao desenvolvimento econômico local. Sancionada em 09/11/2026.

Data
9 de novembro de 2026
Número
7996
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada