Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga receber doação de faixa de terreno que menciona e dá outras providências. (Para Alargamento e Alinhamento da Rua José Eufrásio de Carvalho, terreno de propriedade do Sr. Joaquim Batista Filho).
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acrescer cargo de Assistente Técnico em sua estrutura administrativa e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3716
Autoriza o Presidente, vereadores e funcionários participar nos dias 21 e 22 do corrente de um curso sobre organização e procedimentos regimentais junto à Assembléia Legislativa.
Amplia o Serviço de Atenção ao Cidadão - SAC criado pela Resolução 200/2000 e dá outras providências.
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a contratar pessoal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Para Liga Amadora de Formiga, para realização do Campeonato Amador de Formiga e de Aspirantes no exercício de 2001).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Construção da Sede do Poder Legislativo).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Convênio com o Instituto Estadual de Floresta - IEF).
Altera a redação do artigo segundo da lei 1886/90 e dá outras providências. (Percentual Fixado P/ Repassar à EMATER)
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a entidade que se menciona e dá outras providências. (Associação dos Deficientes de Formiga e região - ADEFOR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. (LDO).
Fixa a cessão de uso de bem público dominial e dá outras providências. (Construção Sede Própria Para o Poder Legislativo na Avenida Primeiro de Maio - Matadouro). REVOGADO PELA LEI 3750
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Para criação, implantação do Centro Municipal de Educação Múltipla Professora Helena Kemper).
Autoriza o Presidente e demais vereadores a participar nos dias 22, 23 e 24 do corrente do Congresso Mineiro de Municípios.
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos financeiros com aquisição de material destinado ao Congado do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências. (Para contratação de um show artístico e com a sonorização do evento, na realização da XIª Gincana do Rosário).
Autoriza os funcionários da Câmara Municipal a participar de cursos junto à Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga, receber doação de imóvel urbano para abertura de ruas e dá outras providências. (Bairro Planalto, doador: Ecil Engenharia Comércio e Indústria Ltda)
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos financeiros com montagem de estande de arte e cultura rural na XXXIX Exposição Agropecuária de Formiga.
Emenda á Lei Orgânica nº 004.2001
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 28/06/2001